A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como prevê o artigo 65,
inciso III, do Código Penal – independentemente de a confissão ser usada pelo juiz como um dos fundamentos da condenação, mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada.
Sobre a eventual existência de outras provas da culpa do acusado ou mesmo sobre a hipótese de prisão em flagrante, o ministro considerou que tais circunstâncias não autorizam o julgador a recusar a atenuação da pena.
No entender do relator, é contraditório que o Estado quebre a confiança depositada pelo acusado na lei penal, ao garantir a atenuação da pena, estimulando-o a confessar, para depois desconsiderar esse ato no processo
judicial.
REsp 1.972.098/SC – Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/07072022-Juiz-sempre-deve-reduzir-a-pena-quando-houver-confissao-do-reu–define-Quinta-Turma.aspx
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