CRIMES CIBERNÉTICOS
Invadir dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets alheios (conectado ou não à rede de computadores) com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações, bem como instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, é crime cibernético e pode ser configurado como fraude, furto ou estelionato. Acaso a invasão provoque aquisição de conteúdo de […]
Obrigatoriedade do teste de bafômetro e consequências no âmbito penal
Em Maio/2022, o Supremo Tribunal Federal validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro que prevê aplicação de multa, retenção e apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusarem a fazer teste do bafômetro, exames clínicos ou perícias visando mensurar influência de álcool ou outra substância psicoativa. Concernente a legalidade, entendeu o […]
Réu foragido pode participar de audiência virtual?
Embora haja entendimento divergente pelo STJ, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para autorizar réu foragido a participar da audiência de instrução na modalidade virtual. Segundo o Ministro, o fato do acusado não se apresentar à Justiça não implica na renúncia tácita ao direito de participar da audiência, e que “a […]
Vedação da “fishing expedition” na persecução penal
“Fishing expedition” ou pescaria probatória, conforme leciona Alexandre Morais da Rosa1 “é a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem causa provável, alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir a responsabilidade penal a alguém”. Ou seja, é a procura abstrata de provas que […]
O direito probatório de terceira geração.
O direito probatório de terceira geração trata-se de “provas invasivas, altamente tecnológicas, que permitem alcançar conhecimentos e resultados inatingíveis pelos sentidos e pelas técnicas tradicionais”, tema que possui grande relevância atualmente. Os dados gerais armazenados nos aparelhos celulares, seja por meio de aplicativos ou de troca de mensagens – entre eles o WhatsApp – se […]
Presidente do Tribunal de Ética da OAB de São Paulo
Por mês, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Bauru, recebe cerca de 30 processos disciplinares de condutas dos advogados da região. Os casos são julgados e os profissionais podem ser absolvidos ou sofrer sanções, que vão desde uma advertência até a cassação do exercício da atividade, […]
Thiago Tezani, um bauruense na Lava Jato
Advogado criminalista atuou nas primeiras fases da operação e acredita que ela vá se alastrar para o resto do Brasil por Giselle Hilário Quem conversa com Thiago Luís Rodrigues Tezani custa a acreditar que ele atua em áreas “espinhosas” do direito. Advogado criminal, tem entre os principais clientes envolvidos em operações como a Lava Jato, onde atua em […]